Termos de Uso do FlexPay

O módulo FlexPay oferece às clínicas e consultórios as seguintes funcionalidades:

• Geração de cobranças via Pix, boleto bancário e cartão de crédito/débito
• Gestão de recebíveis e extrato financeiro em tempo real
• Antecipação de recebíveis de cartão de crédito
• Saques para conta bancária cadastrada
• Pagamento de contas e boletos
• Links de pagamento públicos para pacientes
• Comprovantes eletrônicos de pagamento
• Consulta Serasa e negativação de inadimplentes (CNPJ)

A clínica/consultório é integralmente responsável pelas cobranças emitidas por meio do FlexPay, incluindo valores cobrados, descrição dos serviços, política de reembolso e relacionamento com seus pacientes. A FlexLabs não é parte nas transações entre clínica e paciente, nem responde por disputas, reembolsos, qualidade do serviço prestado ou descumprimento contratual entre as partes.

Para ativar o FlexPay, a clínica deverá passar pelo processo de verificação de identidade (KYC) exigido pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., conforme regulamentação do Banco Central. A clínica deverá fornecer documentos precisos e verídicos, incluindo CPF ou CNPJ, tipo de empresa, telefone, endereço, faturamento estimado e documentação comprobatória (contrato social, documento de identidade). A aprovação está sujeita à análise do Asaas e a FlexLabs não tem ingerência sobre aprovação ou rejeição de contas.

As taxas de processamento de transações financeiras (Pix, cartão, boleto, TED, saques) são definidas e cobradas pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., conforme tabela vigente disponibilizada no painel FlexPay e em flexlabs.com.br/flexpay/taxas.

As taxas são cobradas apenas sobre pagamentos online efetivamente confirmados. Pagamentos manuais (dinheiro, Pix externo) registrados no Caixa não possuem taxa de processamento. As taxas poderão ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.

A FlexLabs pode cobrar, separadamente, a assinatura mensal do software SaaS (plataforma de gestão clínica), que é distinta das tarifas financeiras e não constitui cobrança sobre serviços de pagamento.

O saldo FlexPay reflete apenas pagamentos online confirmados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. Pagamentos manuais (dinheiro, Pix externo) são registrados no Caixa, não no saldo FlexPay.

Saques podem ser feitos via Pix (gratuito e ilimitado) ou TED (conforme taxa vigente). Repasses para profissionais são calculados automaticamente conforme configuração da clínica e podem ser executados via Pix.

O saldo pertence à clínica e pode ser movimentado a qualquer momento, sem carência.

A clínica pode solicitar antecipação de recebíveis de cartão de crédito, sujeita a análise de crédito pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. A antecipação pode ser manual (por demanda) ou automática (configurável). As taxas de antecipação estão disponíveis no painel FlexPay. A antecipação não está disponível para pagamentos via Pix ou boleto.

Clínicas com CNPJ podem utilizar serviços de consulta Serasa (score, protestos, pendências) e negativação de inadimplentes, mediante cobrança conforme tabela vigente no painel FlexPay. A negativação é aplicável apenas a cobranças inadimplentes emitidas via FlexPay. O uso destes serviços está sujeito às normas do Serasa e à legislação de proteção ao crédito.

A MFFN Soluções Digitais Ltda não se responsabiliza por:

• Chargebacks ou contestações de pagamento pelo paciente junto à operadora do cartão
• Uso indevido do PIN ou credenciais de acesso por terceiros
• Indisponibilidade temporária do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. ou de seus serviços
• Valores incorretos inseridos pela clínica na cobrança
• Bloqueios ou restrições impostos pelo Asaas por questões regulatórias ou de compliance

A FlexLabs atua como controladora dos dados cadastrais da clínica e como operadora dos dados tratados no âmbito da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para fins de operação financeira, os dados necessários são compartilhados com o ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. na qualidade de controlador independente, responsável pelo tratamento dos dados no contexto das operações de pagamento.

Para exercer direitos LGPD ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados: contato@flexlabs.com.br

Suporte FlexLabs (dúvidas sobre a plataforma): suporte@flexlabs.com.br

Suporte Asaas (dúvidas sobre transações financeiras): 0800 009 0037 · contato@asaas.com.br

O ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. disponibiliza canal de ouvidoria para reclamações não solucionadas pelo suporte regular. O canal pode ser acessado diretamente no site asaas.com.

Em caso de cancelamento da conta FlexLabs, o saldo disponível no FlexPay permanece acessível para saque por 60 dias junto ao ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. Após esse prazo, o resgate estará sujeito às políticas do Asaas.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos entram em vigor na data de adesão ao módulo FlexPay e permanecem válidos enquanto o serviço estiver ativo. A FlexLabs reserva-se o direito de atualizar estes termos com aviso prévio de 30 dias.