Política de Privacidade

1. Quem somos

A FlexLabs é uma plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde, operada por MFFN Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.895.381/0001-09, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Edifício Barão de Rothschild, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917 ("FlexLabs", "nós").

Esta Política de Privacidade descreve como a FlexLabs coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018: LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

2. Nosso papel

• Dados das clínicas e dos seus usuários (cadastro, login, assinatura, uso da plataforma): a FlexLabs é a controladora.

• Dados dos pacientes cadastrados pela clínica (agenda, prontuário, cobranças, mensagens): a clínica é a controladora e a FlexLabs é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da clínica. Pacientes que quiserem exercer seus direitos devem procurar primeiro a clínica; a FlexLabs apoia a clínica no atendimento.

3. Definições

• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados. Para os dados dos pacientes, é a clínica ou o profissional de saúde.

• Operador: quem trata os dados conforme as instruções do Controlador. Para os dados dos pacientes, é a MFFN Soluções Digitais Ltda.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (paciente, profissional).

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, entre outros previstos no Art. 5º, II, da LGPD.

4. Dados que Coletamos

4.1 Dados do Profissional/Clínica

• Cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, registro profissional (CRM, CREFITO, CRO, CRN, CREF, CRP, CRFa).

• Financeiros: dados de pagamento (cartão, Pix) e dados bancários para o FlexPay. Nas compras da clínica com cartão (assinatura, add-ons, pacotes extras e recargas), a FlexLabs guarda só a bandeira, os 4 últimos dígitos e a validade do cartão. O cartão fica tokenizado na instituição de pagamento Asaas: o número completo e o código de segurança nunca são guardados pela FlexLabs.

• De uso: logs de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários, endereço IP.

4.2 Dados dos Pacientes

• Cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço.

• Clínicos (dados sensíveis): prontuário, avaliações, reavaliações, evoluções, prescrições, transcrições de consulta (FlexScribe).

• Financeiros: cobranças, pagamentos, faturas.

• Comunicação: mensagens enviadas via FlexChat (WhatsApp) e e-mail transacional.

4.3 Mensagens de WhatsApp

Número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens trocadas entre a clínica e o paciente pela plataforma, status de envio, entrega e leitura, e respostas a botões (por exemplo, confirmar ou remarcar uma sessão).

4.4 Dados de contas do WhatsApp Business

Quando a clínica conecta sua conta do WhatsApp Business pela plataforma oficial, acessamos, com autorização da clínica, os dados necessários para operar a conta: identificador da conta, números de telefone, nome de exibição, modelos de mensagem e seu status de aprovação, classificação de qualidade e limites de envio.

4.5 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies (conforme Política de Cookies), dados de geolocalização aproximada.

5. Base Legal para Tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): para prestar os serviços contratados.

• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f", LGPD): para dados clínicos sensíveis no contexto de atendimento em saúde.

• Mensagens de agenda, confirmação, lembrete e cobrança aos pacientes: execução de contrato e tutela da saúde, conforme definido pela clínica.

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I, LGPD): quando aplicável, como para comunicações de relacionamento e marketing da clínica aos pacientes (consentimento obtido pela clínica) e gravação de consultas (FlexScribe).

• Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e de guarda de prontuários.

• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para melhoria da plataforma, segurança e prevenção a fraudes.

6. Integração com WhatsApp

6.1 A plataforma permite que a clínica envie e receba mensagens de WhatsApp com seus pacientes. Conforme a forma de conexão escolhida pela clínica, as mensagens são trafegadas pela Plataforma do WhatsApp Business, por meio de provedor parceiro da Meta, ou pela conexão do aplicativo WhatsApp da própria clínica (aparelho vinculado).

6.2 Usamos os dados do WhatsApp somente para entregar as mensagens da clínica, registrar respostas dos pacientes, mostrar o histórico da conversa à clínica, gerenciar os modelos de mensagem, calcular o consumo cobrado da clínica e, quando a clínica ativar a IA, sugerir ou enviar respostas e executar ações em nome da clínica (seção 7.5).

6.3 Não vendemos dados do WhatsApp, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

6.4 A clínica é responsável por ter autorização do paciente para contatá-lo por WhatsApp, informando o nome da clínica e a finalidade. O paciente pode pedir para não receber mais mensagens a qualquer momento, respondendo "SAIR" ou falando com a clínica.

6.5 O uso do WhatsApp também está sujeito à política de privacidade do WhatsApp (whatsapp.com/legal).

7. Uso de Inteligência Artificial

7.1 IA clínica

Nos assistentes de IA clínica (análises, evolução, laudos, exames e transcrição de consultas), a IA recebe o conteúdo necessário para a tarefa (textos do prontuário, exames, imagens e áudios), que pode conter dados que identificam o paciente. Não enviamos os campos de cadastro que a análise não usa (nome, CPF, telefone, e-mail e endereço). O profissional revisa o resultado antes de usar. Os números de CPF, telefone e e-mail digitados nos textos podem ser mascarados por regras automáticas, mas isso não impede que o conteúdo identifique o paciente.

7.2 Não Treinamento

Os provedores de IA listados na seção 8 (OpenAI e Anthropic), conforme seus termos contratuais de API, NÃO utilizam os dados enviados via API para treinamento de seus modelos. Os dados são processados para gerar a resposta e não são retidos pelos provedores além do prazo operacional previsto em seus termos de API, atualmente de até 30 (trinta) dias para fins de segurança e prevenção de abuso, salvo quando houver acordo de retenção zero.

7.3 FlexScribe (Transcrição)

O áudio do FlexScribe é processado em tempo real pela API de transcrição e não é armazenado de forma permanente pelo provedor de IA, que pode mantê-lo apenas pelo prazo operacional previsto em seus termos de API. Apenas o texto transcrito é retornado e armazenado de forma criptografada na plataforma. A responsabilidade pela obtenção do consentimento do paciente para a gravação é da clínica (Controlador).

7.4 Operação e Suporte Técnico

No suporte técnico, provedores de IA classificam e investigam reportes enviados pelas clínicas. Nesse uso, recebem a descrição do problema, com dados pessoais mascarados por regras automáticas, e o contexto técnico (tela, versão, erros), nunca prontuário, anexos ou mídia. O uso desses provedores pela IA da clínica no FlexChat segue a seção 7.5.

7.5 Lia, a IA da clínica no FlexChat

A Lia lê as conversas do WhatsApp da clínica e os dados necessários para atender (cadastro, agenda, cobranças e documentos que a clínica liberar) para responder, agendar e enviar lembretes, dentro das permissões que a clínica configurar. As respostas são geradas por IA. A clínica vê tudo o que a Lia faz e pode corrigir, pausar ou desligar a Lia a qualquer momento. A Lia não acessa o prontuário.

(a) Modos: a clínica escolhe, para cada conversa, entre Desligada, Sugestões (a Lia sugere respostas e ações, e a equipe decide) e Autônoma (a Lia responde e age sozinha, em nome da clínica, sem revisão prévia da equipe).

(b) O que a Lia lê: as mensagens da conversa, com tudo o que estiver escrito nelas, e a transcrição dos áudios enviados pelo contato; do cadastro, o primeiro nome e se o contato é paciente; e, se a clínica deixar ligados, a agenda (horários livres e próximas sessões) e o financeiro (cobranças, com a situação do pagamento, notas fiscais já emitidas e o saldo do pacote ou plano) do próprio contato. A Lia não recebe CPF, data de nascimento, endereço nem telefone do cadastro.

(c) Para onde os dados vão: aos provedores de inteligência artificial listados na seção 8, nos Estados Unidos (seção 14). As respostas e ações da Lia são geradas por um dos provedores de inteligência artificial da tabela da seção 8: a FlexLabs escolhe um deles como principal, e os demais entram como reserva quando o principal falha ou demora. Os dados enviados, as máscaras e as garantias são os mesmos em qualquer um deles, e a ordem pode mudar sem nova versão desta política. Na Lia não há pseudonimização: o conteúdo das mensagens vai como foi escrito, inclusive dados pessoais e de saúde; só os números de CPF, cartão e agência/conta são ocultados antes do envio. Os provedores não usam os dados para treinamento e podem guardá-los por até 30 (trinta) dias, por segurança (seção 7.2).

(d) O que a Lia faz no modo Autônoma, dentro das permissões da clínica: responde dúvidas com base nas informações da clínica; reserva horários com sinal (o agendamento é confirmado automaticamente quando o pagamento do sinal é confirmado pela plataforma e, sem o pagamento no prazo, a reserva expira e o horário é liberado); confirma sessões e remarca, oferecendo três horários livres; consulta se as cobranças foram pagas e informa o saldo do pacote ou plano; envia o link de pagamento de cobranças em aberto, notas fiscais já emitidas e a proposta de renovação do pacote, com link; lembra o paciente de cobranças em aberto, se a clínica ligar os lembretes, sempre com o mesmo link e conferindo antes se já foi paga; e coleta dados mínimos de contatos novos (como nome e data de nascimento) para a equipe completar o cadastro. Antes de reservar, confirmar, remarcar, renovar o pacote ou enviar link a pedido do contato, pede a confirmação dele numa nova mensagem. A confirmação de pagamento vem sempre da plataforma, nunca de comprovante ou imagem enviada pelo contato. A Lia não cancela sessões, não emite nota fiscal, não dá desconto, não muda valor nem vencimento e não pede dados de cartão.

(e) Regras fixas de segurança, que a clínica não desliga: níveis de acesso conforme o número da conversa seja o do cadastro do paciente; verificação de identidade (data de nascimento e 3 últimos números do CPF) feita pelo sistema, sem que a IA receba os dados do cadastro, antes de enviar nota fiscal ou detalhes financeiros; proibição de informar dados cadastrais, dados de outros pacientes ou da equipe; urgências e sinais de risco à vida vão na hora para a equipe, com orientação de procurar o SAMU (192) ou o CVV (188); limite de ações por conversa; e registro das respostas, ações, verificações (só se conferiu ou não, nunca o que foi digitado) e acessos a dados.

(f) Transparência: a Lia se apresenta como assistente virtual da clínica, e o contato pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.

(g) Aprendizado: a Lia aprende só fatos da clínica (horários, regras, valores, serviços), a partir do que a equipe ensina, das respostas da equipe (com aprovação, conforme a configuração da clínica), das correções feitas pela equipe no botão "Errou?" e das páginas públicas do site da clínica. Antes de guardar, o sistema descarta nomes, telefones, CPF, e-mails, datas e assuntos de saúde. O aprendizado fica restrito à própria clínica e não é usado para outras clínicas nem para treinar modelos.

(h) Controle: a clínica é a controladora, aceita um termo específico antes de ativar a Lia e pode mudar o modo ou desligá-la a qualquer momento. A FlexLabs libera o modo Autônoma por clínica e pode desligar a Lia de uma clínica ou de todas, na hora.

7.6 A inteligência artificial não substitui o julgamento do profissional de saúde.

8. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes subprocessadores, estritamente necessários para a prestação dos serviços:

Fornecedor	Finalidade	Local
Fly.io	Hospedagem da aplicação	Brasil (São Paulo)
Neon	Banco de dados	Brasil (São Paulo)
Cloudflare	Armazenamento de arquivos (anexos, documentos e cópias de segurança)	Estados Unidos
Vultr	Servidor da conexão do WhatsApp da clínica	Brasil (São Paulo)
Asaas Gestão Financeira S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil	Pagamentos e cobranças (FlexPay): dados cadastrais, financeiros e documentos de identificação (KYC)	Brasil
Meta (WhatsApp)	Envio e recebimento de mensagens	Estados Unidos e Brasil
YCloud	Provedor parceiro da Plataforma do WhatsApp Business	Singapura
OpenAI	Inteligência artificial: assistentes de IA clínica e transcrição de consultas (conteúdo clínico necessário à tarefa, que pode identificar o paciente); na Lia, respostas e ações (como principal ou reserva), sugestões, assistente da equipe, transcrição de áudios, busca nos documentos e aprendizado com as respostas da equipe e com o site da clínica (conversas de WhatsApp e dados liberados pela clínica, com máscara de CPF, cartão e conta); e suporte técnico	Estados Unidos
Anthropic	Inteligência artificial da Lia: respostas e ações (como principal ou reserva) (conversas de WhatsApp e dados liberados pela clínica, com máscara de CPF, cartão e conta); e suporte técnico	Estados Unidos
Focus NFe	Emissão de notas fiscais	Brasil
ClickSign	Assinatura eletrônica (FlexVerify): documento a assinar e nome, e-mail, telefone e CPF de quem assina	Estados Unidos
CertControl	Venda e emissão do certificado digital A1 da clínica: dados da clínica e do representante legal	Brasil
OpenStreetMap (Nominatim)	Localização do endereço da clínica no mapa (só o endereço da clínica, sem dado de paciente)	Fora do Brasil
Resend	E-mails transacionais	Estados Unidos
Google	Integração com Google Agenda e login com Google, quando ativados pelo usuário (seção 17)	Estados Unidos

Os subprocessadores estão sujeitos a contratos ou termos de processamento de dados e são obrigados a tratar os dados conforme a LGPD. A lista atualizada de subprocessadores está disponível mediante solicitação ao DPO. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.

9. Armazenamento e Segurança

• Aplicação: hospedada na Fly.io, em São Paulo (Brasil).

• Banco de dados: Neon PostgreSQL, em São Paulo (Brasil), com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.

• Arquivos e anexos: armazenados no Cloudflare R2 (Estados Unidos), com criptografia em repouso e acesso restrito às credenciais da plataforma.

• Conexão do WhatsApp da clínica: servidor da Vultr, em São Paulo (Brasil), operado pela FlexLabs.

• Criptografia: AES-256 em repouso nos provedores de banco de dados e de armazenamento; segredos sensíveis (como chaves de autenticação em dois fatores e certificados digitais) e cópias de segurança são cifrados com AES-256-GCM pela própria plataforma.

• Backup: automático e diário, cifrado, com verificação de integridade SHA-256.

• Acesso: controle de acesso baseado em papéis (RBAC); autenticação em dois fatores (TOTP) disponível para todos os usuários; PIN de 4 dígitos para operações financeiras (FlexPay), com bloqueio após tentativas erradas.

• Proteção desde a concepção (Privacy by Design, Art. 46, §2º, LGPD): minimização de dados (os campos de cadastro que a IA clínica não usa não são enviados), máscara automática de números de CPF, cartão e conta na Lia, criptografia e registro de acessos.

• Logs de auditoria: as operações sensíveis (acesso a prontuário, transações financeiras, uso de IA) são registradas com identificação do usuário, data/hora e ação realizada.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, avisaremos a clínica em até 48 (quarenta e oito) horas e apoiaremos a comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos da regulamentação vigente.

10. Retenção de Dados

• Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa + 60 dias após o cancelamento, período em que a clínica pode pedir ao suporte a exportação dos seus dados.

• Prontuários clínicos: no mínimo 5 (cinco) anos a contar do último registro, conforme a Resolução COFFITO nº 414/2012; se o conselho de classe do profissional exigir prazo maior, vale o prazo maior. Durante a guarda, excluir um registro na plataforma o arquiva: ele deixa de aparecer nas telas, mas é mantido com a identificação de quem excluiu, quando e o motivo informado. Encerrado o prazo de guarda, os dados do prontuário são eliminados ou anonimizados, salvo outra obrigação legal ou regulatória que exija a sua manutenção (Art. 16 da LGPD).

• Mensagens de WhatsApp: enquanto a conta da clínica estiver ativa, ou até a clínica excluí-las ou excluir o paciente.

• Dados financeiros: 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais (CTN Art. 173 e Art. 174).

• Logs de acesso à aplicação: 5 (cinco) anos, em armazenamento protegido contra alteração e exclusão, acima do mínimo de 6 (seis) meses do Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei nº 12.965/2014), para atender às obrigações de segurança e auditoria da plataforma (Termos de Uso, cláusula 8.3).

• Logs de auditoria clínica (acessos a prontuário): pelo mesmo prazo de retenção do prontuário, conforme regulamentação do conselho de classe aplicável.

• Memória da Lia (fatos da clínica, exemplos de respostas e o que ela leu do site): até a clínica apagar, o que pode ser feito na hora; ao desligar a Lia, fica guardada para uma reativação até a clínica apagar; com o encerramento da conta, segue o prazo dos dados da conta.

• Registros da Lia (acessos a dados, respostas, ações e verificações de identidade): enquanto a conta da clínica estiver ativa, e depois pelo prazo dos dados da conta, para auditoria e atendimento aos titulares.

11. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (Art. 18, V).

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

• Revogação do consentimento (Art. 18, IX).

Pedidos de eliminação de dados de prontuário são atendidos ao fim do prazo de guarda previsto na seção 10, que decorre de obrigação legal (Art. 16, I, da LGPD); até lá, os dados ficam restritos à guarda.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@flexlabs.com.br. As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias, conforme Art. 18, §5º, da LGPD.

12. Como pedir a exclusão dos seus dados

• Clínicas e usuários: pelo e-mail privacidade@flexlabs.com.br, informando o e-mail da conta.

• Pacientes: pela clínica onde é atendido. Se preferir, escreva para privacidade@flexlabs.com.br com seu nome, telefone e o nome da clínica; encaminharemos o pedido à clínica e acompanharemos o atendimento.

• Mensagens de WhatsApp: o pedido de exclusão inclui o histórico de mensagens guardado na plataforma.

Respondemos em até 15 (quinze) dias. Dados que a lei obriga a guardar (por exemplo, prontuário e dados fiscais) são mantidos pelo prazo previsto na seção 10 e depois eliminados.

13. Crianças e adolescentes

Dados de pacientes menores de idade são inseridos pela clínica e tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme o Art. 14 da LGPD. Contatos por WhatsApp sobre esses pacientes são feitos com o responsável legal.

14. Transferência Internacional de Dados

Alguns subprocessadores possuem infraestrutura fora do Brasil: OpenAI, Anthropic, Resend, Cloudflare R2, Google, ClickSign e Meta/WhatsApp nos Estados Unidos, YCloud em Singapura e OpenStreetMap (Nominatim), que recebe só o endereço da clínica, fora do Brasil. A aplicação (Fly.io), o banco de dados (Neon) e o servidor da conexão do WhatsApp da clínica (Vultr) ficam em São Paulo, Brasil. A transferência internacional de dados é realizada com base nos seguintes mecanismos, conforme Art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024:

• Cláusulas-Padrão Contratuais (CPCs) ou o acordo de processamento de dados padrão de cada subprocessador internacional, nos termos da regulamentação da ANPD.

• Contratos de processamento de dados (DPAs) que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD.

• Medidas técnicas suplementares: criptografia em trânsito, envio só do necessário para cada tarefa e, na Lia, máscara de números de CPF, cartão e conta.

A FlexLabs monitora continuamente a conformidade dos subprocessadores com as obrigações de proteção de dados.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: MFFN Soluções Digitais Ltda., por meio de seu representante legal.

E-mail: privacidade@flexlabs.com.br

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições previstas no Art. 41, §2º, da LGPD.

16. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

A FlexLabs elabora e mantém atualizado Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA), conforme Art. 38 da LGPD, cobrindo as atividades de tratamento de alto risco, incluindo: processamento de dados sensíveis de saúde em larga escala, uso de inteligência artificial para análise clínica e para operação e suporte técnico da plataforma, transcrição de consultas (FlexScribe), processamento de dados financeiros (FlexPay) e transferência internacional de dados. O RIPD está disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação.

17. Uso de APIs do Google

O FlexLabs utiliza APIs do Google para oferecer funcionalidades específicas aos seus usuários. O uso que fazemos das informações obtidas através dessas APIs adere à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Google Calendar API

• Escopo solicitado: https://www.googleapis.com/auth/calendar

• Finalidade: Sincronização bidirecional de agendamentos entre o FlexLabs e o Google Calendar do usuário

• Dados acessados: eventos do calendário do usuário (criar, ler, atualizar, remover)

• Armazenamento: apenas IDs de eventos Google são armazenados para manter a sincronização; nenhum conteúdo de evento é armazenado de forma persistente

• Compartilhamento com terceiros: nunca

• Uso para treinamento de IA: nunca

Google Sign-In (OAuth)

• Escopos solicitados: openid, profile, email

• Finalidade: autenticação do usuário na plataforma FlexLabs

• Dados acessados: nome, e-mail e foto de perfil pública

• Armazenamento: esses dados são armazenados apenas em nosso sistema de autenticação para identificação do usuário

• Compartilhamento com terceiros: nunca

• Uso para treinamento de IA: nunca

Revogação de acesso

O usuário pode revogar o acesso do FlexLabs à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A revogação é imediata e não afeta os dados clínicos já armazenados no FlexLabs.

18. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes são informadas por aviso na plataforma, podendo também ser enviadas por e-mail. Quando reduzirem direitos ou aumentarem custos, entram em vigor 30 (trinta) dias após a publicação; as demais, na data da publicação. Até a data de vigência, a versão anterior permanece disponível e em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão vale como concordância, nos mesmos termos da Cláusula 14 dos Termos de Uso; quem discordar poderá cancelar a assinatura sem penalidade. O histórico de versões anteriores está disponível mediante solicitação ao DPO.

As alterações do Acordo de Processamento de Dados (DPA) seguem a cláusula de alterações do próprio DPA.

19. Prevalência

Em matéria de proteção de dados pessoais, este documento prevalece sobre os Termos de Uso e qualquer outro documento da FlexLabs que disponha de forma diferente.

MFFN Soluções Digitais Ltda.

CNPJ 61.895.381/0001-09

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917: contato@flexlabs.com.br