Política de Privacidade do FlexPay

QUALIFICAÇÃO DA PARTE CONTROLADORA

Razão social

MFFN SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA

Nome fantasia

FlexLabs

CNPJ

61.895.381/0001-09

Endereço

Av. Faria Lima, 1572, Sala 1022 — Ed. Barão de Rothschild, São Paulo/SP

E-mail

contato@flexlabs.com.br

1. Controlador de Dados

A MFFN SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ("FlexLabs"), inscrita no CNPJ sob o nº 61.895.381/0001-09, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma FlexLabs e de seus módulos, incluindo o FlexPay.

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados: contato@flexlabs.com.br

2. Dados Coletados

Da clínica usuária da plataforma:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, razão social, data de nascimento)

• Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)

• Dados bancários (para fins de recebimento)

• Documentos de identificação para verificação KYC

• Dados de uso da plataforma (logs de acesso, histórico de transações)

Do paciente (cliente final da clínica):

• Nome, CPF, e-mail, telefone

• Dados de pagamento (processados pelo Asaas)

• Histórico de cobranças e pagamentos

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Prestação dos serviços de gestão clínica contratados

• Processamento de cobranças e pagamentos via módulo FlexPay

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, LGPD, PCI-DSS)

• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT)

• Segurança das transações

• Comunicação sobre status de cobranças, pagamentos e conta

4. Subprocessadores — Serviços Financeiros

Para a prestação dos serviços financeiros e de pagamento disponibilizados por meio do módulo FlexPay, a FlexLabs utiliza como subprocessadora a:

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21 Papel: Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, atuando como controlador independente no contexto das operações financeiras

A Asaas é responsável pelo processamento técnico e regulatório das transações financeiras, incluindo transferências, cobranças via Pix, boleto bancário e cartão de crédito/débito, abertura e manutenção de contas de pagamento, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e demais operações financeiras.

Os dados pessoais e financeiros necessários ao processamento das transações são compartilhados com a Asaas com base na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil.

Política de privacidade do Asaas: asaas.com/politica-de-privacidade

Cláusula exigida pela Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil.

5. Compartilhamento de Dados

Além da Asaas (item 4), podemos compartilhar dados com:

• Autoridades regulatórias quando exigido por lei

• Bureaus de crédito para prevenção a fraudes

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica (cloud, e-mail transacional, monitoramento), sob acordos de confidencialidade

A FlexLabs não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Base Legal (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — especialmente Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção à fraude e segurança

7. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, respeitando:

• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos, conforme exigência regulatória do BACEN

• Dados cadastrais: enquanto o vínculo contratual estiver ativo, e pelos prazos prescricionais aplicáveis após o encerramento

• Políticas de retenção do Asaas para dados financeiros sob sua controladoria

8. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade

• Eliminação de dados tratados com consentimento

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: contato@flexlabs.com.br

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso

• Controle de acesso baseado em perfis

• Autenticação multifator

• Logs de auditoria

• Monitoramento contínuo de segurança

• Processos de resposta a incidentes

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência pelos canais oficiais.

11. Contato

Para questões sobre tratamento de dados pessoais:

E-mail: contato@flexlabs.com.br

Endereço: Av. Faria Lima, 1572, Sala 1022, São Paulo/SP

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